Principais áreas de atuação
Trânsito, 100%
É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...
Comentários
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Hugo Fizler
Comentário · há 13 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS XXXXX RR XXXX/XXXXX-0
Superior Tribunal de Justiça · há 15 anos
Quando militares de mesma turma não são promovidos, no mesmo período, viola-se o principio da Isonomia.
Quando um comandante ou agente público, escolhe quem deve ser promovido, sem observância do especificado no edital viola-se o principio da legalidade e o principio da impessoalidade, dispostos no caput do art. 37 CRFB.
Quando um comandante ou agente público, escolhe quem deve ser promovido, sem observância do especificado no edital viola-se o principio da legalidade e o principio da impessoalidade, dispostos no caput do art. 37 CRFB.
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